1Introdução
A Condividiamo Ltd (“Condividiamo”, “Sociedade”, “nós” ou “nosso”) reconhece a importância de proteger a privacidade e os dados pessoais de todas as pessoas que utilizam os seus serviços.
A presente Política de Privacidade descreve o modo como os dados pessoais são recolhidos, utilizados, conservados, partilhados e protegidos quando as pessoas interagem com:
- a plataforma Mamify;
- a plataforma AiToro;
- os sites geridos pela Condividiamo;
- as aplicações móveis;
- os serviços de cashback;
- os programas de afiliação;
- os serviços de revenue sharing;
- a assistência ao cliente;
- os produtos digitais;
- os eventos online;
- as newsletters;
- as comunicações comerciais;
- todos os outros serviços prestados pela Condividiamo.
A Condividiamo trata os dados pessoais em conformidade com:
- o Gibraltar General Data Protection Regulation (“Gibraltar GDPR”);
- o Data Protection Act 2004;
- se pertinente, qualquer outra legislação aplicável nas jurisdições em que a Sociedade opera.
A presente Política de Privacidade aplica-se a todas as pessoas singulares cujos dados pessoais sejam tratados pela Condividiamo.
2Responsável pelo tratamento
O Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais é:
Sempre que exigido pela legislação aplicável, a Condividiamo pode designar subcontratantes ou representantes autorizados que atuem por sua conta.
Todos os subcontratantes estão contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais exclusivamente com base em instruções documentadas recebidas da Condividiamo e a adotar medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
3Âmbito de aplicação
A presente Política de Privacidade aplica-se sempre que uma pessoa:
- cria uma conta;
- acede a Mamify;
- acede a AiToro;
- adquire produtos ou serviços;
- recebe cashback;
- adere a um programa de afiliação;
- participa em atividades de revenue sharing;
- marca reuniões;
- contacta a assistência ao cliente;
- recebe notificações;
- visita os nossos sites;
- subscreve newsletters;
- comunica com a Condividiamo através de qualquer canal.
A Política aplica-se independentemente de os Serviços serem utilizados através de computadores de secretária, telemóveis, tablets, navegadores Web, aplicações móveis, API ou futuras plataformas digitais geridas pela Condividiamo.
4Definições
Para efeitos da presente Política de Privacidade:
- Dados Pessoais
- qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
- Tratamento
- qualquer operação efetuada sobre Dados Pessoais, incluindo recolha, registo, organização, conservação, consulta, utilização, comunicação, limitação, apagamento ou destruição.
- Titular dos Dados
- a pessoa singular cujos Dados Pessoais são tratados.
- Responsável pelo Tratamento
- a entidade jurídica que determina as finalidades e os meios do Tratamento dos Dados Pessoais.
- Subcontratante
- qualquer terceiro que trate Dados Pessoais por conta da Condividiamo.
- Serviços
- qualquer site, aplicação móvel, plataforma digital, produto de software ou serviço online gerido pela Condividiamo.
- Utilizador
- qualquer pessoa que utilize os Serviços.
5Princípios do tratamento
A Condividiamo trata os Dados Pessoais em conformidade com os seguintes princípios:
Licitude
O tratamento só ocorre quando existe uma base jurídica nos termos do artigo 6.º do Gibraltar GDPR.
Lealdade
Os Dados Pessoais são tratados de forma leal para com os Titulares dos Dados.
Transparência
A Condividiamo presta informações claras sobre: o motivo pelo qual os Dados Pessoais são tratados; os Dados Pessoais que são recolhidos; a base jurídica utilizada; os prazos de conservação; os destinatários; as transferências internacionais; os direitos dos Titulares dos Dados.
Limitação das finalidades
Os Dados Pessoais são recolhidos apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas.
Minimização dos dados
São recolhidos apenas os Dados Pessoais necessários para a respetiva atividade de tratamento.
Exatidão
São adotadas medidas razoáveis para garantir que os Dados Pessoais se mantenham exatos e atualizados.
Limitação da conservação
Os Dados Pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir a respetiva finalidade ou para respeitar as obrigações legais aplicáveis.
Integridade e confidencialidade
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os Dados Pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso acidentais ou ilícitos.
Responsabilidade
A Condividiamo mantém procedimentos internos adequados para demonstrar a conformidade com o Gibraltar GDPR. A Sociedade reexamina regularmente as suas atividades de tratamento, as medidas de segurança e a documentação pública, a fim de garantir a conformidade contínua com a legislação aplicável.
6Categorias de dados pessoais
Consoante os Serviços utilizados, a Condividiamo pode recolher e tratar as seguintes categorias de Dados Pessoais. As categorias de dados recolhidos variam em função da funcionalidade utilizada pelo Utilizador e da relação contratual estabelecida com a Condividiamo.
6.1 Dados de identificação
A Condividiamo pode tratar informações de identificação, nomeadamente: nome próprio; apelido; nome de utilizador; fotografia de perfil (quando fornecida voluntariamente); data de nascimento; nacionalidade (quando solicitada); Codice fiscale (número de identificação fiscal italiano) ou dado de identificação equivalente, quando exigido pela legislação aplicável; documentos de identificação emitidos por autoridades públicas, quando necessários para a verificação da identidade ou para a conformidade legal. A Sociedade trata apenas os dados de identificação necessários para o serviço específico solicitado.
6.2 Dados de contacto
A Condividiamo pode tratar: endereço de e-mail; número de telemóvel; morada postal; país de residência; idioma preferido; meio de comunicação preferido. Estes dados são utilizados para prestar os serviços solicitados e comunicar com os Utilizadores.
6.3 Dados da conta
No momento da criação ou gestão de uma conta, a Condividiamo trata: ID de Utilizador; nome de utilizador; palavra-passe cifrada; histórico de acessos; registos de autenticação; estado da conta; preferências do Utilizador; preferências de notificação; definições de segurança. As palavras-passe nunca são armazenadas em texto simples e são protegidas por algoritmos criptográficos de hashing unidirecional conformes com as normas do setor.
6.4 Dados financeiros
Consoante os Serviços utilizados, a Condividiamo pode tratar: saldos de cashback; saldos de wallet; encomendas; compras; transações; registos de revenue sharing; comissões de afiliação; confirmações de pagamento; faturas; notas de crédito; informações sobre reembolsos. A Condividiamo não armazena os números completos dos cartões de pagamento. As informações dos cartões de pagamento são tratadas diretamente por prestadores de serviços de pagamento autorizados.
6.5 Dados técnicos
Quando os Utilizadores acedem aos Serviços, a Condividiamo trata automaticamente determinadas informações técnicas, nomeadamente: endereço IP; tipo e versão do navegador; modelo e identificador do dispositivo; sistema operativo; resolução do ecrã; definições de idioma; fuso horário; versão da aplicação; relatórios de falhas; informações de diagnóstico; registos de segurança; registos de erros. Estes dados são tratados para garantir a estabilidade, a disponibilidade e a segurança dos Serviços.
6.6 Dados de utilização
A Condividiamo regista informações relativas à utilização dos seus Serviços, nomeadamente: datas e horas de acesso; páginas visitadas; funcionalidades utilizadas; atividade de cashback; atividade de referral; atividade de afiliação; participação em revenue sharing; compras; encomendas; interações com a assistência ao cliente; participação em webinars; utilização de produtos digitais. Os dados de utilização contribuem para melhorar a qualidade e a segurança dos Serviços.
6.7 Dados de geolocalização
Se ativada pelo Utilizador ou permitida pelas definições do dispositivo, a Condividiamo pode tratar dados de geolocalização aproximada. A geolocalização pode ser utilizada para finalidades como a melhoria da experiência do Utilizador; a prestação de serviços baseados na localização; a prevenção de fraudes; a monitorização da segurança; a conformidade com obrigações legais, quando aplicável.
Os Utilizadores podem desativar as permissões de localização a qualquer momento através das definições do dispositivo. A desativação pode limitar a disponibilidade de algumas funcionalidades. A Condividiamo não monitoriza continuamente a localização do Utilizador, salvo se tal for expressamente exigido por uma funcionalidade específica solicitada pelo Utilizador.
6.8 Comunicações
A Condividiamo trata as comunicações trocadas com os Utilizadores, nomeadamente: e-mails; tickets de assistência; formulários de contacto; mensagens de chat em direto; mensagens de WhatsApp; mensagens recebidas através das redes sociais; pedidos de marcação de reunião; inscrições em webinars; conversas com o serviço de apoio ao cliente. As comunicações podem ser conservadas quando necessário para responder a pedidos, demonstrar a conformidade, resolver litígios, melhorar a assistência ao cliente ou cumprir obrigações legais.
6.9 Dados de marketing
Quando permitido pela legislação aplicável, a Condividiamo pode tratar: subscrições de newsletters; preferências de marketing; participação em campanhas promocionais; registos dos consentimentos; preferências de comunicação; registos de opt-in e opt-out. As comunicações de marketing só são enviadas quando exista uma base jurídica válida nos termos do artigo 6.º do Gibraltar GDPR. Quando seja exigido o consentimento, os Utilizadores podem retirá-lo a qualquer momento.
6.10 Dados recolhidos junto de terceiros
Em circunstâncias limitadas, a Condividiamo pode receber Dados Pessoais de terceiros, nomeadamente: prestadores de serviços de pagamento; parceiros comerciais; parceiros de afiliação; prestadores de serviços de verificação de identidade (quando aplicável); serviços de prevenção de fraudes; autoridades reguladoras; registos públicos, quando permitido por lei. A Condividiamo trata esses Dados Pessoais apenas quando exista uma base jurídica válida e unicamente para as finalidades para as quais os dados foram licitamente obtidos.
6.11 Dados sensíveis
A Condividiamo não recolhe nem trata intencionalmente categorias especiais de Dados Pessoais nos termos do artigo 9.º do Gibraltar GDPR, salvo se: tal seja expressamente exigido por lei; seja necessário para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial; o Titular dos Dados tenha dado o seu consentimento explícito, quando permitido por lei. Quando se torne necessário o tratamento de categorias especiais de Dados Pessoais, a Condividiamo adotará garantias adicionais adequadas à natureza dos dados.
7Atividades de tratamento e bases jurídicas
A Condividiamo trata os Dados Pessoais apenas quando exista uma base jurídica válida nos termos do artigo 6.º do Gibraltar General Data Protection Regulation. Cada atividade de tratamento foi avaliada individualmente e está associada a uma base jurídica específica. A Condividiamo não recorre indiscriminadamente a todas as bases jurídicas em cada atividade de tratamento.
7.1 Atividades de tratamento
| Atividade de tratamento | Categorias de dados | Finalidade | Base jurídica | Conservação |
|---|---|---|---|---|
| Registo de conta | Dados de identificação, de contacto e da conta | Criação e gestão das contas de Utilizador | Art. 6.º, n.º 1, al. b) – Execução de um contrato | Até ao encerramento da conta e pelos prazos de conservação legais aplicáveis |
| Autenticação do Utilizador | Credenciais da conta, dados técnicos | Acesso seguro aos Serviços | Art. 6.º, n.º 1, al. b) | Durante a vigência da conta |
| Gestão dos perfis de Utilizador | Dados da conta e preferências | Personalização dos Serviços | Art. 6.º, n.º 1, al. b) | Durante a vigência da conta |
| Serviços de cashback | Dados de transação, wallet, encomendas | Administração dos programas de cashback | Art. 6.º, n.º 1, al. b) | Duração da relação contratual |
| Serviços de revenue sharing | Registos de transações, dados de afiliação, registos de pagamento | Cálculo e distribuição do revenue sharing | Art. 6.º, n.º 1, al. b) | Duração da relação contratual e prazos legais aplicáveis |
| Programa de afiliação | Dados de identificação, comissões, registos de referral | Gestão das relações de afiliação | Art. 6.º, n.º 1, al. b) | Duração da relação contratual |
| Compra de produtos e serviços | Encomendas, faturas, confirmações de pagamento | Execução das encomendas dos clientes | Art. 6.º, n.º 1, al. b) | Prazos de conservação legais aplicáveis |
| Processamento de pagamentos | Dados de faturação, registos de transações | Processamento dos pagamentos através de prestadores autorizados | Art. 6.º, n.º 1, al. b) e al. c), quando exigido por lei | Prazos de conservação legais aplicáveis |
| Assistência ao cliente | Dados de contacto, comunicações, histórico de assistência | Resposta a pedidos e prestação de assistência | Art. 6.º, n.º 1, al. b) e al. f), quando adequado | 24 meses a contar do encerramento do pedido de assistência |
| Inscrição e participação em webinars | Dados de contacto, dados de participação | Organização de eventos online e formação | Art. 6.º, n.º 1, al. b) | 24 meses, salvo conservação mais longa exigida por lei |
| Notificações push | Identificadores do dispositivo, preferências de notificação | Envio de notificações relativas ao serviço | Art. 6.º, n.º 1, al. b) | Durante a vigência da conta |
| Monitorização da segurança | Endereços IP, registos técnicos, registos de autenticação | Proteção dos sistemas e prevenção de acessos não autorizados | Art. 6.º, n.º 1, al. f) – Interesse legítimo | Em conformidade com a Data Retention Policy |
| Prevenção de fraudes | Histórico de transações, dados técnicos | Deteção e prevenção de atividades fraudulentas | Art. 6.º, n.º 1, al. f) | Pelo tempo necessário à prevenção de fraudes e à proteção jurídica |
| Serviços de geolocalização | Dados de localização aproximada | Disponibilização de funcionalidades baseadas na localização e prevenção de fraudes | Art. 6.º, n.º 1, al. b) ou al. a), quando seja exigido o consentimento | Apenas pelo tempo necessário para disponibilizar a respetiva funcionalidade |
| Comunicações de marketing | Dados de contacto, preferências de comunicação | Envio de comunicações promocionais | Art. 6.º, n.º 1, al. a) – Consentimento, ou al. f), quando permitido | Até à retirada do consentimento ou à oposição do Utilizador |
| Newsletter | Endereço de e-mail | Distribuição de newsletters | Art. 6.º, n.º 1, al. a) | Até à retirada do consentimento |
| Cumprimento de obrigações legais | Registos financeiros, dados de identificação | Conformidade com obrigações fiscais, contabilísticas e regulamentares | Art. 6.º, n.º 1, al. c) | Conforme exigido pela legislação aplicável |
| Defesa em juízo | Dados pessoais pertinentes | Declaração, exercício ou defesa de um direito | Art. 6.º, n.º 1, al. f) | Até ao termo do prazo de prescrição ou à conclusão do processo |
| Auditorias internas e conformidade | Registos de tratamento, dados operacionais | Monitorização da conformidade e governação | Art. 6.º, n.º 1, al. f) | Conforme necessário para efeitos de conformidade |
7.2 As bases jurídicas explicadas
Execução de um contrato – Artigo 6.º, n.º 1, alínea b)
O tratamento é necessário para a execução de um contrato com o Utilizador ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador. Aplica-se, por exemplo, a: criação da conta; prestação dos serviços Mamify e AiToro; programas de cashback; gestão da afiliação; revenue sharing; execução de encomendas; assistência ao cliente diretamente relacionada com os serviços contratados.
Obrigação jurídica – Artigo 6.º, n.º 1, alínea c)
Determinados Dados Pessoais têm de ser tratados para cumprir obrigações legais a que a Condividiamo está sujeita, nomeadamente obrigações contabilísticas; obrigações fiscais; cumprimento de ordens judiciais; cumprimento de pedidos de autoridades públicas competentes. Quando os Dados Pessoais sejam conservados exclusivamente para cumprir uma obrigação legal, esses dados não serão utilizados para fins de marketing ou outras finalidades incompatíveis.
Consentimento – Artigo 6.º, n.º 1, alínea a)
Quando o tratamento se baseie no consentimento, este deve ser livre, específico, informado e inequívoco. Os Utilizadores podem retirar o consentimento a qualquer momento. A retirada não prejudica a licitude do tratamento efetuado antes da mesma.
Interesse legítimo – Artigo 6.º, n.º 1, alínea f)
A Condividiamo pode tratar Dados Pessoais quando tal seja necessário para os seus interesses legítimos ou os de um terceiro, desde que esses interesses não prevaleçam sobre os direitos e as liberdades do Titular dos Dados. Os interesses legítimos incluem a proteção da segurança dos Serviços; a prevenção de fraudes; a prevenção de abusos das plataformas; a manutenção da integridade dos sistemas; a defesa em juízo; a realização de auditorias internas; a melhoria da eficiência operacional. Antes de recorrer ao interesse legítimo, a Condividiamo efetua uma avaliação para assegurar um equilíbrio adequado com os direitos e as liberdades dos Titulares dos Dados.
7.3 Ausência de decisões automatizadas com efeitos jurídicos
Salvo indicação em contrário para um Serviço específico, a Condividiamo não toma decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos sobre os Utilizadores ou que os afetem significativamente de forma similar. Se, no futuro, vier a ser introduzido um tratamento automatizado, a Condividiamo prestará as informações adequadas nos termos dos artigos 13.º, 14.º e 22.º do Gibraltar GDPR.
8Registo e gestão da conta
8.1 Criação de uma conta
Os Utilizadores podem criar uma conta para aceder a um ou mais serviços oferecidos pela Condividiamo, incluindo as plataformas Mamify e AiToro. Durante o registo, pode ser pedido aos Utilizadores que forneçam as informações necessárias para criar e manter a sua conta. Consoante o serviço solicitado, tal pode incluir: nome próprio; apelido; endereço de e-mail; número de telefone; país de residência; nome de utilizador; palavra-passe; idioma preferido; informações de referral ou afiliação, quando aplicáveis. A Condividiamo recolhe apenas as informações necessárias para prestar os Serviços solicitados.
8.2 Exatidão das informações
Os Utilizadores são responsáveis por garantir que as informações fornecidas no momento do registo se mantenham exatas, completas e atualizadas. Em caso de alterações, o Utilizador deve atualizar a sua conta ou informar a Condividiamo sem demora injustificada.
8.3 Segurança da conta
Os Utilizadores são responsáveis por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. Os Utilizadores devem escolher uma palavra-passe robusta; manter as credenciais confidenciais; informar imediatamente a Condividiamo de qualquer suspeita de acesso não autorizado; evitar partilhar a conta com terceiros, salvo autorização expressa do serviço aplicável.
A Condividiamo nunca solicitará a palavra-passe de um Utilizador por e-mail, telefone ou aplicações de mensagens.
8.4 Suspensão de contas
A Condividiamo pode suspender temporariamente o acesso a uma conta quando tal seja razoavelmente necessário para: investigar suspeitas de fraude; prevenir acessos não autorizados; cumprir obrigações legais; proteger a segurança dos Serviços; realizar manutenção programada; proteger os direitos dos Utilizadores ou de terceiros. Quando adequado, o Utilizador será informado da suspensão e dos respetivos motivos.
8.5 Encerramento de contas
Os Utilizadores podem solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento. O encerramento da conta não implica automaticamente o apagamento imediato de todos os Dados Pessoais. Alguns Dados Pessoais podem continuar a ser conservados quando necessário para: cumprir obrigações legais; declarar, exercer ou defender um direito em juízo; cumprir a legislação fiscal ou contabilística; proteger a segurança e a integridade dos Serviços. Os eventuais Dados Pessoais conservados serão tratados exclusivamente para essas finalidades e sujeitos a restrições de acesso adequadas.
9Serviços Mamify
Mamify é uma plataforma digital gerida pela Condividiamo que proporciona aos Utilizadores acesso a serviços de cashback, produtos digitais, campanhas promocionais, conteúdos formativos, programas de afiliação e serviços adicionais oferecidos através da plataforma.
O tratamento de Dados Pessoais em Mamify limita-se ao que é necessário para: autenticação do Utilizador; administração da conta; gestão do cashback; compra de produtos e serviços; gestão da afiliação; assistência ao cliente; segurança da plataforma; prevenção de fraudes; conformidade com a legislação aplicável.
Sempre que sejam introduzidas novas funcionalidades em Mamify, os Dados Pessoais só serão tratados se existir uma base jurídica adequada. Caso se tornem necessárias categorias adicionais de Dados Pessoais, a presente Política de Privacidade será atualizada em conformidade, quando exigido por lei.
10Serviços AiToro
AiToro é uma plataforma digital gerida pela Condividiamo que oferece serviços formativos, comerciais e relacionados com a plataforma. Consoante as funcionalidades utilizadas, os Dados Pessoais podem ser tratados para: registo do Utilizador; gestão de acessos; conteúdos formativos; agendamento de reuniões; webinars; assistência ao cliente; comunicações comerciais; gestão da conta; segurança da plataforma.
A Condividiamo não presta aconselhamento financeiro regulamentado através de AiToro.
Quando os Utilizadores acedam, através da plataforma, a serviços prestados por instituições financeiras ou corretoras terceiras, essas entidades terceiras continuam a ser, de forma autónoma, responsáveis pelo tratamento dos Dados Pessoais realizado nos seus próprios sistemas. Recomenda-se aos Utilizadores que consultem as políticas de privacidade desses prestadores terceiros antes de utilizarem os respetivos serviços.
11Serviços de cashback
A Condividiamo gere programas de cashback através da plataforma Mamify. Para administrar esses programas, a Condividiamo pode tratar: dados da conta; histórico de transações; registos de compras; saldos de cashback; histórico de encomendas; participação em campanhas promocionais.
Os cálculos do cashback são efetuados com base nas informações necessárias para determinar a elegibilidade e calcular os prémios aplicáveis. Os registos de cashback podem ser conservados quando necessário para administrar as contas, resolver litígios, cumprir obrigações legais e satisfazer requisitos contabilísticos e de auditoria.
12Programa de afiliação
Os Utilizadores podem participar nos programas de afiliação oferecidos pela Condividiamo, quando aplicáveis. A participação pode exigir o tratamento de: dados de identificação do afiliado; registos de referral; registos de comissões; estrutura da rede; histórico de qualificações; informações de pagamento.
Os dados de afiliação são tratados exclusivamente para a administração do programa e o cumprimento das obrigações contratuais. A participação num programa de afiliação não autoriza os Utilizadores a tratar Dados Pessoais de terceiros, salvo quando permitido pela legislação aplicável e em conformidade com acordos contratuais separados.
13Serviços de revenue sharing
Quando os Utilizadores participem em programas de revenue sharing oferecidos pela Condividiamo, a Sociedade pode tratar os Dados Pessoais necessários para: registar a participação; administrar os direitos contratuais; calcular as repartições de receitas; processar os pagamentos; cumprir obrigações contabilísticas; resolver litígios; cumprir requisitos legais e regulamentares.
Os cálculos do revenue sharing baseiam-se nos acordos contratuais aplicáveis ao respetivo programa. Os registos financeiros relativos ao revenue sharing podem ser conservados durante o período exigido pelas obrigações contabilísticas, fiscais e legais aplicáveis.
14Encomendas e processamento de pagamentos
14.1 Compra de produtos e serviços
A Condividiamo permite aos Utilizadores adquirir produtos e serviços através das plataformas Mamify e AiToro. Para processar uma encomenda, a Condividiamo pode recolher e tratar: dados de identificação do cliente; dados de faturação; detalhes da encomenda; produtos ou serviços adquiridos; estado do pagamento; dados da fatura; informações de cashback, quando aplicáveis. O tratamento é necessário para a execução do contrato celebrado com o Utilizador.
14.2 Gestão de encomendas
Os Dados Pessoais são tratados para finalidades como: confirmação da encomenda; execução da encomenda; assistência ao cliente; faturação; reembolsos; contabilidade; prevenção de fraudes; resolução de litígios. Apenas o pessoal autorizado pode aceder às informações sobre encomendas, quando necessário para o desempenho das suas funções.
14.3 Faturação
Quando exigido pela legislação aplicável, a Condividiamo trata os Dados Pessoais necessários para: emitir faturas; emitir notas de crédito; cumprir obrigações contabilísticas; cumprir a legislação fiscal. A documentação contabilística é conservada durante o período exigido pela legislação aplicável.
15Serviços de pagamento Stripe
A Condividiamo utiliza a Stripe para processar os pagamentos eletrónicos efetuados através dos seus Serviços. A Stripe atua como prestador de serviços de pagamento independente e trata as informações de pagamento em conformidade com a sua própria política de privacidade e com a legislação financeira aplicável.
A Condividiamo não recebe nem armazena os números completos dos cartões de pagamento, os códigos CVV ou outros dados sensíveis de autenticação dos cartões.
As informações recebidas da Stripe limitam-se ao que é necessário para: confirmar os pagamentos concluídos com êxito; processar os reembolsos; prevenir fraudes; reconciliar as transações; cumprir obrigações contabilísticas. Recomenda-se aos Utilizadores que consultem a política de privacidade da Stripe para obter mais informações sobre o tratamento dos dados de pagamento por parte da Stripe.
16Serviços de pagamento Wise
Quando aplicável, a Condividiamo pode utilizar a Wise para o processamento de pagamentos internacionais e liquidações financeiras. Nesse caso, os Dados Pessoais necessários para concluir a transação podem ser transmitidos à Wise em conformidade com a legislação aplicável. Essas informações podem incluir: nome; montante do pagamento; país de destino; referência do pagamento; informações necessárias para cumprir a legislação de combate ao branqueamento de capitais e a legislação financeira.
A Wise trata os Dados Pessoais de forma independente, em conformidade com a sua própria política de privacidade.
17Amazon Web Services (AWS)
A Condividiamo aloja a maior parte da sua infraestrutura de produção utilizando a Amazon Web Services (AWS). A AWS fornece a infraestrutura cloud de suporte a: alojamento de aplicações; bases de dados; armazenamento; infraestrutura de cópias de segurança; recursos de computação; infraestrutura de rede; serviços de segurança.
A AWS atua como subcontratante para os serviços de infraestrutura prestados por conta da Condividiamo. A Condividiamo seleciona a AWS por esta oferecer normas de segurança reconhecidas a nível internacional e medidas técnicas destinadas a proteger os Dados Pessoais. A Sociedade reexamina regularmente a sua infraestrutura cloud para garantir que se mantêm em vigor medidas de segurança adequadas.
17.1 Medidas de segurança implementadas na AWS
Consoante os requisitos operacionais, a Condividiamo pode implementar medidas de segurança que incluem comunicações cifradas; mecanismos de controlo de acessos; autenticação dos Utilizadores; controlos de segurança de rede; registo de eventos (logging) e monitorização; atualizações regulares de software; procedimentos seguros de cópia de segurança; planeamento de recuperação de desastres; medidas de continuidade operacional. O acesso aos ambientes de produção é limitado ao pessoal autorizado cujo acesso seja necessário para o desempenho das suas responsabilidades.
18Registo de domínios e serviços DNS
A Condividiamo utiliza a GoDaddy exclusivamente para: o registo de domínios; a gestão de DNS; a administração de domínios de internet. A GoDaddy não é utilizada para alojar bases de dados de clientes nem para armazenar dados das aplicações. Os dados operacionais da Sociedade são alojados separadamente, utilizando a infraestrutura da AWS.
19Serviços de notificações push
A Condividiamo envia notificações push através das aplicações Mamify e AiToro. A entrega técnica das notificações push é efetuada através do Firebase Cloud Messaging (FCM) para os dispositivos Android e do Apple Push Notification Service (APNs) para os dispositivos Apple. Estes serviços são utilizados exclusivamente para entregar as notificações geradas pela Condividiamo. O conteúdo, a programação e a gestão das notificações permanecem sob o controlo da Condividiamo.
19.1 Tipos de notificações
Os Utilizadores podem receber notificações relativas a: segurança da conta; atividade de cashback; compras; atualizações do serviço; reuniões; webinars; assistência ao cliente; comunicações operacionais. As notificações de marketing só são enviadas quando permitido pela legislação aplicável. Os Utilizadores podem desativar as notificações push a qualquer momento através das definições do dispositivo. A desativação pode limitar algumas funcionalidades dos Serviços.
20Serviços de geolocalização
Algumas funcionalidades dos Serviços podem utilizar dados de geolocalização aproximada, quando a permissão tenha sido concedida pelo Utilizador. A geolocalização pode ser tratada para finalidades como a melhoria da experiência do Utilizador; a disponibilização de funcionalidades associadas à localização; a prevenção de fraudes; a segurança; a conformidade com obrigações legais, quando aplicável.
As informações de localização são recolhidas apenas quando necessário para a respetiva funcionalidade. A Condividiamo não monitoriza continuamente a localização dos Utilizadores, salvo se essa funcionalidade for expressamente ativada pelo Utilizador. Os Utilizadores podem revogar as permissões de localização a qualquer momento através das definições do seu dispositivo móvel. A revogação pode afetar a disponibilidade de algumas funcionalidades.
21Cookies e tecnologias semelhantes
21.1 Utilização de cookies
A Condividiamo utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o bom funcionamento, a segurança e o desempenho dos seus sites e serviços digitais. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do Utilizador que permitem o reconhecimento do dispositivo em visitas posteriores. A utilização de cookies destina-se a melhorar a experiência do Utilizador, reforçar a segurança e apoiar a prestação dos serviços solicitados. Quando exigido pela legislação aplicável, os cookies não estritamente necessários só são utilizados mediante consentimento prévio do Utilizador. Estão disponíveis mais informações na Política de Cookies da Sociedade.
21.2 Categorias de cookies
Cookies estritamente necessários
Essenciais para o funcionamento dos Serviços. Permitem funções como: autenticação do Utilizador; gestão de sessões; segurança; prevenção de fraudes; balanceamento de carga. Estes cookies normalmente não podem ser desativados, uma vez que são necessários para prestar o serviço solicitado.
Cookies funcionais
Memorizam as preferências do Utilizador para melhorar a experiência de navegação, nomeadamente: seleção do idioma; preferências de visualização; preferências de acesso, quando permitido.
Cookies analíticos
Podem ser utilizados para compreender o modo como os Utilizadores interagem com os Serviços. As informações analíticas são utilizadas exclusivamente para melhorar: a usabilidade; o desempenho; a estabilidade; a navegação. Quando exigido por lei, os cookies analíticos só são ativados mediante consentimento prévio do Utilizador.
Cookies de marketing
Podem ser utilizados para proporcionar aos Utilizadores comunicações personalizadas e conteúdos promocionais. Quando exigido pela legislação aplicável, esses cookies só são utilizados mediante consentimento prévio válido.
21.3 Gestão de cookies
Os Utilizadores podem gerir as preferências relativas aos cookies através: do banner de cookies apresentado no site; das definições do navegador; das definições do dispositivo, quando aplicável. A desativação de determinados cookies pode afetar o funcionamento de alguns Serviços.
22Comunicações de marketing
A Condividiamo pode enviar comunicações comerciais ou promocionais relativas aos seus produtos, serviços e atividades. Essas comunicações podem dizer respeito a: serviços Mamify; serviços AiToro; programas de cashback; programas de afiliação; eventos de formação; webinars; atualizações da plataforma; campanhas promocionais; novos serviços. As comunicações de marketing só são enviadas quando exista uma base jurídica nos termos do artigo 6.º do Gibraltar GDPR.
22.1 Marketing baseado no consentimento
Quando seja exigido o consentimento, a Condividiamo obtê-lo-á do Utilizador antes de enviar comunicações de marketing. Os registos dos consentimentos são conservados para demonstrar a conformidade com a legislação aplicável. Os Utilizadores podem retirar o consentimento a qualquer momento. A retirada não afeta as comunicações necessárias para a execução do contrato ou para o cumprimento de obrigações legais.
22.2 Marketing baseado no interesse legítimo
Quando permitido pela legislação aplicável, a Condividiamo pode enviar comunicações relativas a produtos ou serviços análogos aos anteriormente solicitados pelo Utilizador, invocando os seus interesses legítimos. Os Utilizadores têm sempre o direito de se opor a esse tratamento.
22.3 Opt-out
Todos os e-mails de marketing incluem um mecanismo que permite ao Utilizador cancelar a subscrição. Os Utilizadores podem ainda opor-se às comunicações de marketing contactando a Condividiamo através de qualquer canal descrito na presente Política de Privacidade. Os pedidos de opt-out são satisfeitos sem demora injustificada.
23Decisões automatizadas e definição de perfis
A Condividiamo não utiliza processos de decisão automatizados que produzam efeitos jurídicos sobre os Utilizadores ou que os afetem significativamente de forma similar, na aceção do artigo 22.º do Gibraltar GDPR.
Podem ser utilizados alguns processos automatizados para finalidades operacionais, nomeadamente: deteção de fraudes; monitorização da segurança; diagnóstico técnico; otimização do desempenho do sistema; cálculo do cashback; gestão de notificações. Estes processos apoiam o funcionamento dos Serviços, mas não substituem a decisão humana nos casos em que estejam em causa decisões com efeitos jurídicos ou similarmente significativos.
Se a Condividiamo vier a introduzir, no futuro, processos de decisão automatizados ou definição de perfis sujeitos ao artigo 22.º do Gibraltar GDPR, os Utilizadores serão previamente informados e receberão todas as informações exigidas pela legislação aplicável.
24Transferências internacionais de dados
A Condividiamo pode transferir Dados Pessoais para fora de Gibraltar, do Reino Unido ou do Espaço Económico Europeu, quando necessário para prestar os seus Serviços. Sempre que ocorra uma transferência internacional, a Condividiamo assegura a adoção de garantias adequadas em conformidade com o Gibraltar GDPR.
Essas garantias podem incluir: decisões de adequação; Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas nos termos da legislação aplicável; compromissos contratuais; mecanismos de transferência internacional reconhecidos; medidas de segurança técnicas e organizativas adicionais, quando adequado.
Antes de recorrer a prestadores de serviços situados fora de Gibraltar ou do Reino Unido, a Condividiamo avalia se a transferência prevista é conforme com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Quando exigido por lei, os Utilizadores podem solicitar mais informações sobre as garantias aplicáveis às transferências internacionais.
25Conservação dos dados
25.1 Princípio geral
A Condividiamo conserva os Dados Pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, cumprir as obrigações legais aplicáveis, resolver litígios, fazer valer direitos contratuais e proteger os interesses legítimos da Sociedade, quando permitido por lei. No termo do prazo de conservação aplicável, os Dados Pessoais são apagados de forma segura ou anonimizados de forma irreversível, salvo se a conservação continuada for exigida por lei.
25.2 Prazos de conservação
| Categoria de dados pessoais | Prazo de conservação |
|---|---|
| Dados da conta de Utilizador | Até ao encerramento da conta e eventual prazo de conservação legal aplicável |
| Registos de assistência ao cliente | 24 meses a contar do encerramento do pedido de assistência |
| Encomendas e transações | Conforme exigido pela legislação contabilística e fiscal aplicável |
| Faturas | Conforme exigido pela legislação contabilística e fiscal aplicável |
| Registos de cashback | Duração da relação contratual e prazos legais aplicáveis |
| Registos do programa de afiliação | Duração da relação contratual e prazos legais aplicáveis |
| Registos de revenue sharing | Duração da relação contratual e prazos legais aplicáveis |
| Registos de segurança | Apenas durante o período razoavelmente necessário para garantir a segurança dos sistemas e investigar incidentes |
| Preferências de marketing | Até à retirada do consentimento ou à oposição ao tratamento |
| Registos dos consentimentos | Durante o período necessário para demonstrar a conformidade com a legislação aplicável |
| Dados de geolocalização | Apenas durante o período necessário para disponibilizar a respetiva funcionalidade |
| Preferências de notificações push | Até à desativação pelo Utilizador ou ao encerramento da conta |
Quando processos judiciais, investigações ou obrigações regulamentares exijam uma conservação mais prolongada, os Dados Pessoais podem ser conservados pelo período necessário para cumprir essas obrigações.
26Medidas de segurança
A Condividiamo adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os Dados Pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso acidentais ou ilícitos. As medidas de segurança incluem, quando adequado:
- cifragem dos dados em trânsito através de TLS/SSL;
- hashing seguro das palavras-passe;
- controlo de acessos baseado em funções;
- princípio do privilégio mínimo;
- procedimentos de autenticação para o pessoal autorizado;
- proteção da rede e firewalls;
- monitorização e registo (logging) de eventos de segurança;
- atualizações regulares de software e gestão de patches;
- procedimentos de cópia de segurança e de recuperação de desastres;
- revisão periódica dos controlos de segurança.
O acesso aos Dados Pessoais é limitado ao pessoal autorizado que necessite desse acesso para o desempenho das suas funções. A Condividiamo reexamina e atualiza regularmente as suas medidas de segurança para fazer face à evolução tecnológica e à evolução dos riscos.
27Exercício dos direitos do titular dos dados
Dentro dos limites previstos no Gibraltar GDPR, os Titulares dos Dados podem exercer os seguintes direitos: direito de acesso; direito de retificação; direito ao apagamento; direito à limitação do tratamento; direito à portabilidade dos dados; direito de oposição ao tratamento; direito de retirar o consentimento, quando o tratamento nele se baseie; direitos relativos às decisões automatizadas, quando aplicável. A Condividiamo compromete-se a facilitar o exercício efetivo desses direitos.
27.1 Como apresentar um pedido
O Titular dos Dados pode apresentar um pedido através de qualquer canal razoavelmente idóneo para identificar o próprio pedido, nomeadamente: e-mail; formulários de contacto no site; assistência ao cliente; correspondência escrita; serviços de mensagens utilizados pela Condividiamo para comunicar com os clientes, incluindo o WhatsApp, quando aplicável. A Condividiamo apreciará os pedidos com base no seu conteúdo e não unicamente com base no canal utilizado. Quando necessário, a Condividiamo pode solicitar informações adicionais com o único objetivo de verificar a identidade do requerente.
27.2 Prazos de resposta
A Condividiamo responderá aos pedidos sem demora injustificada e, em qualquer caso, dentro dos prazos estabelecidos no Gibraltar GDPR. Quando seja permitida uma prorrogação devido à complexidade ou ao número de pedidos, o Utilizador será informado dentro do prazo legal, juntamente com os respetivos motivos.
28Pedidos de apagamento
Em caso de receção de um pedido de apagamento válido, a Condividiamo avaliará se estão reunidas as condições previstas no artigo 17.º do Gibraltar GDPR. Quando o apagamento seja devido, a Condividiamo adotará medidas razoáveis para apagar os respetivos Dados Pessoais sem demora injustificada.
Quando determinados Dados Pessoais não possam ser apagados por a conservação ser exigida por lei ou por ser necessária para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial, esses dados serão conservados exclusivamente para essas finalidades e o acesso aos mesmos será adequadamente limitado. A Condividiamo mantém procedimentos internos destinados a identificar e dar seguimento aos pedidos de apagamento nos sistemas operacionais pertinentes.
29Reclamações
Se um Utilizador considerar que os seus Dados Pessoais foram tratados em violação da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, é convidado a contactar em primeiro lugar a Condividiamo, para que a questão possa ser analisada e, sempre que possível, resolvida.
Os Utilizadores têm ainda o direito de apresentar reclamação à Gibraltar Regulatory Authority, que atua através do Information Commissioner, ou a outra autoridade de controlo competente, quando permitido pela legislação aplicável. Nada na presente Política de Privacidade limita os direitos reconhecidos aos Titulares dos Dados pelo Gibraltar GDPR.
30Contactos
Para qualquer questão relativa à presente Política de Privacidade ou ao tratamento de Dados Pessoais, os Utilizadores podem contactar:
A Condividiamo envidará esforços razoáveis para responder prontamente e dentro dos prazos estabelecidos no Gibraltar GDPR.
Disposição final
A presente Política de Privacidade substitui qualquer anterior política de privacidade relativa aos Serviços abrangidos pelo presente documento e aplica-se a partir da sua data de entrada em vigor. A Condividiamo pode alterar a presente Política de Privacidade de tempos a tempos, de modo a refletir alterações da legislação aplicável, orientações regulamentares, tecnologia ou atividade empresarial. Quando exigido por lei, os Utilizadores serão informados das alterações substanciais antes da sua entrada em vigor.